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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 11:30
Juiz nega pagamento de pensão a pai de Michael Jackson
Um juiz de Los Angeles rejeitou o pedido de pensão mensal que o pai de Michael Jackson do fundo que administra os bens do rei do pop, que morreu no dia 25 de junho.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 13:01
1ª Turma Recursal mantém condenação criminal por exercício irregular da advocacia
Em sessão realizada a 1ª Turma negou provimento ao recurso interposto por M.S.C. contra a sentença que a condenou à prestação de serviços comunitários por 1 ano.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 11:52
Internação é permitida em caso de reiteração de ato infracional
A medida de internação é correta quando o adolescente se mostra contumaz na prática delitiva. Com esse entendimento, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que determinara a internação de um menor de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá) que cometeu ato infracional análogo a furto simples.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2005 - 15:19
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2023 - 10:25
Mantida condenação por improbidade de servidor público por pagamentos indevidos de horas extras
Ressarcimento ao erário entre as penalidades.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 17:15
Vendas da Ricardo Eletro pela internet são suspensas
As vendas por internet da loja Ricardo Eletro, parte do segundo maior grupo varejista do setor de móveis e eletrônicos do país, estão suspensas por reiterados atrasos na entrega dos produtos
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 11:50
Professor tem direito a intervalo entre duas jornadas
Universidade é condenada a pagar à professora horas extras pelo descumprimento do intervalo interjornada
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 20:47
Município terá que indenizar menor por atentado violento ao pudor
A menor sofreu lesão no períneo e foi submetida a sutura. Evento foi realizado pela Prefeitura da cidade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 12:50
Alteração contratual. Licitude. Norma regulamentar.
Percentual de participação nos lucros e resultados da empresa. Redução. Privatização de sociedade de economia mista estadual.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 12:17
Empregador não responde por gastos do autor com advogado em ação trabalhista
A instituição empregadora não tem o dever de ressarcir o autor de ação trabalhista pelos honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 16:06
Roberto Dinamite receberá R$ 6 mil de indenização da American Airlines
O deputado estadual e presidente do Vasco, Roberto Dinamite, ganhou ação na Justiça do Rio contra a American Airlines.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 16:58
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 16:10
Os planos de saúde são obrigados a custear transplantes de órgãos?
Por Gabriela Guerra, advogada especialista em direito à saúde.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2018 - 15:22
Supressão parcial de intervalo intrajornada não justifica rescisão indireta de contrato
As irregularidades não impediram a continuidade do vínculo.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 14:38
Oitava Turma do TST restabelece multa de 50% em acordo pago dois dias depois do previsto
O valor do acordo é de R$ 10,5 mil, e o Tribunal Regional do Trabalho havia reduzido a multa para 20%
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2018 - 14:56
Tribunal de Justiça de São Paulo nega indenização por pane em carro novo
Não observância ao manual do veículo prejudicou pedido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Agosto de 2017 - 16:11
Horas Extras. Compensação de horários
Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 19:45
OAB Nacional repudia denúncia sobre diretores jurídicos do Google
A empresa de tecnologia é acusada de crime de desobediência por não cumprir ordens de enviar dados de usuários
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 10:40
Liminar suspende execução de créditos trabalhistas contra empresa de laticínios
De acordo com o ministro, ao dar prosseguimento à execução nos autos da reclamação trabalhista, a vara trabalhista descumpriu a decisão proferida nos autos do conflito de competência
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 14:32
Gestor também é responsabilizado por fornecer medicamento
O Estado do Rio Grande do Norte foi obrigado a fornecer, para uma usuária do SUS, o medicamento Hepato Diet, para reforço no tratamento de uma neoplasia de pulmão.